São Paulo – O Sindicato quer que o Tribunal de Justiça de São Paulo detalhe como será a incidência do Imposto de Renda no pagamento de R$ 100 milhões a cerca de 3.900 participantes do IABCN (Instituto Assistencial BCN). Para isso, a entidade entrou com medida judicial, denominada embargo declaratório, na sexta 17 e aguarda o pronunciamento do órgão.
Todas as informações sobre o processo serão dadas em reunião que ocorre nesta sexta 24, a partir das 19h, na sede do Sindicato (Rua São Bento, 413, Centro).
O acórdão publicado pelo Tribunal, no qual o Bradesco é condenado a fazer o depósito judicial, foi publicado em 13 de abril. ”Estamos zelando pelos direitos dos participantes. É importante que eles confiem no Sindicato na condução de todo o processo que já dura mais de 11 anos. Tudo isso é para evitar tumulto processual desnecessário”, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Carlos Damarindo.
Nas próximas semanas, o Sindicato agendará plantão específico aos participantes do IABCN. Na ocasião, os beneficiários da ação deverão entregar procurações à entidade para que se possa fazer a conferência de valores e o pagamento de forma individualizada. “Estamos nos antecipando para quando vier a decisão final, para que a liberação do pagamento ocorra com a maior agilidade e segurança possível”, afirma o dirigente sindical, orientando as pessoas a se informar apenas pelos veículos oficiais do Sindicato como a Folha Bancária e o site.
Entenda – Os recursos do IABCN, que era administrado pela Fundação Francisco Conde (FFC), são constituídos por contribuições do extinto banco BCN e dos funcionários. Eles estavam bloqueados desde que o Bradesco adquiriu a instituição financeira, em 1997, e ainda dependem dos trâmites judiciais para serem pagos.
Estes R$ 100 milhões referem-se à segunda e última parcela que os trabalhadores receberão da FFC. A primeira, paga em 2001, foi relativa aos recursos previdenciários e totalizou R$ 200 milhões.
Jair Rosa – 22/4/2015
