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São Paulo – Parlamentares, representantes dos empregados nos Conselhos de Administração de empresas públicas, e dirigentes dos movimentos sociais e sindical participarão de debate sobre o PLS 555, conhecido como Estatuto das Estatais. A audiência será no Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, na quinta-feira 12, das 13 às 18h.
O projeto de lei trata do regime societário e função social de empresas públicas e sociedades de economia mista, em relação às licitações, contratos e formas de fiscalização do Estado. Na prática, o PLS pode transformar empresas públicas em sociedades anônimas. Por isso, é considerado uma ameaça ao caráter público dessas empresas.
“O PLS 555 é uma ameaça à Caixa, ao BNDES, aos Correios e a outras estatais brasileiras. Essa proposta não pode ser votada sem uma ampla discussão, inclusive envolvendo a sociedade. Estamos mobilizados há algumas semanas e, assim, evitamos a votação em regime de urgência pelos senadores”, afirma Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal), entidade que promove o encontro, junto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), CSP Conlutas, Federação Única dos Petroleiros (FUP) e Federação Nacional dos Portuários (FNP).
O diretor executivo do Sindicato e integrante da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa, Dionísio Reis, destaca os perigos do projeto para o banco público. “O projeto coloca em risco a Caixa 100% pública. Abrir a gestão das estatais para o capital é equivocado, pois os acionistas priorizarão o lucro e jamais o papel social da Caixa e sua importância para o desenvolvimento do país”, reforça o dirigente, que participará do debate em Brasília.
O texto do PLS 555 é um substitutivo aos projetos de lei do Senado 167/2015, de Tasso Jereissati (PSDB-CE), e 343/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG); e ainda ao anteprojeto apresentado pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). De autoria do deputado Arthur Maia (SD-BA), o relatório preliminar do projeto foi aprovado no dia 19 de agosto em Comissão Mista formada por deputados e senadores. Atualmente encontra-se na ordem do dia da Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
Luta – Os trabalhadores de empresas públicas têm intensificado a mobilização para evitar a aprovação do PLS 555. Em 21 de setembro, em Brasília, foi realizado o Ato em Defesa das Estatais. No dia seguinte, o projeto foi debatido em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Em 23 de outubro, houve reunião com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, na sede da CUT, em São Paulo. Também estão sendo realizadas visitas aos gabinetes para alertar os senadores sobre os riscos do projeto.
“A chamada Lei de Responsabilidade das Estatais é norteada pelo modelo privatista. Os meios de comunicação vendem uma falsa imagem de que a privatização é o caminho para moralizar a gestão. Como se os modelos privados fossem a sétima maravilha do mundo, como se as empresas privadas não tivessem sérios problemas de governança e até de transparência”, alerta Maria Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa.
Ao final do debate sobre o Estatuto das Estatais, deverá ser lançado manifesto contra o PLS 555/2015.
Redação, com informações da Fenae – 11/11/2015
O projeto de lei trata do regime societário e função social de empresas públicas e sociedades de economia mista, em relação às licitações, contratos e formas de fiscalização do Estado. Na prática, o PLS pode transformar empresas públicas em sociedades anônimas. Por isso, é considerado uma ameaça ao caráter público dessas empresas.
“O PLS 555 é uma ameaça à Caixa, ao BNDES, aos Correios e a outras estatais brasileiras. Essa proposta não pode ser votada sem uma ampla discussão, inclusive envolvendo a sociedade. Estamos mobilizados há algumas semanas e, assim, evitamos a votação em regime de urgência pelos senadores”, afirma Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal), entidade que promove o encontro, junto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), CSP Conlutas, Federação Única dos Petroleiros (FUP) e Federação Nacional dos Portuários (FNP).
O diretor executivo do Sindicato e integrante da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa, Dionísio Reis, destaca os perigos do projeto para o banco público. “O projeto coloca em risco a Caixa 100% pública. Abrir a gestão das estatais para o capital é equivocado, pois os acionistas priorizarão o lucro e jamais o papel social da Caixa e sua importância para o desenvolvimento do país”, reforça o dirigente, que participará do debate em Brasília.
O texto do PLS 555 é um substitutivo aos projetos de lei do Senado 167/2015, de Tasso Jereissati (PSDB-CE), e 343/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG); e ainda ao anteprojeto apresentado pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). De autoria do deputado Arthur Maia (SD-BA), o relatório preliminar do projeto foi aprovado no dia 19 de agosto em Comissão Mista formada por deputados e senadores. Atualmente encontra-se na ordem do dia da Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
Luta – Os trabalhadores de empresas públicas têm intensificado a mobilização para evitar a aprovação do PLS 555. Em 21 de setembro, em Brasília, foi realizado o Ato em Defesa das Estatais. No dia seguinte, o projeto foi debatido em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Em 23 de outubro, houve reunião com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, na sede da CUT, em São Paulo. Também estão sendo realizadas visitas aos gabinetes para alertar os senadores sobre os riscos do projeto.
“A chamada Lei de Responsabilidade das Estatais é norteada pelo modelo privatista. Os meios de comunicação vendem uma falsa imagem de que a privatização é o caminho para moralizar a gestão. Como se os modelos privados fossem a sétima maravilha do mundo, como se as empresas privadas não tivessem sérios problemas de governança e até de transparência”, alerta Maria Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa.
Ao final do debate sobre o Estatuto das Estatais, deverá ser lançado manifesto contra o PLS 555/2015.
Redação, com informações da Fenae – 11/11/2015
