São Paulo - A redução da desigualdade, as conquistas dos trabalhadores, a valorização salarial e os empregos estão ameaçados. Diante de um Congresso Nacional dos mais conservadores da história do Brasil, uma série de pautas está sendo colocada, ameaçando direitos duramente conquistados.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social, símbolo desses direitos, completou 84 anos nessa segunda-feira, sob risco. Criada em 21 de março de 1932 pelo decreto nº 21.175, do então presidente da República Getúlio Vargas, tornou-se instrumento obrigatório dois anos depois.
> Carteira de Trabalho completa 84 anos
A data torna-se ainda mais emblemática quando se observa projetos debatidos no Congresso, nocivos aos trabalhadores. Entrega do pré-sal para empresas estrangeiras, terceirização generalizada no mercado de trabalho, reforma da Previdência.
Os trabalhadores veem-se ameaçados com retrocessos. “Estamos vendo conquistas serem arrasadas por uma crise política. Os trabalhadores têm de estar organizados para combater as pautas bomba que estão no Congresso Nacional e que vão contra seus interesses. Isso é combater a crise”, afirma a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira.
> Diap vê 55 ameaças a direitos dos trabalhadores
O professor de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carlos Aguiar de Medeiros, em seu artigo Industrialização e Regime Salarial na economia brasileira: os anos 60 e 70, lembra a política salarial que passou a vigorar em julho de 1965, um ano depois do golpe civil militar, e impunha diretamente regras para o salário mínimo e para os salários do setor público e, indiretamente, uma linha diretriz para os demais salários, e que resultou em perdas salariais. “A partir de 66 se tornou compulsório aos Tribunais do Trabalho a política salarial que consistia na incorporação de até metade da inflação estimada para o ano como resíduo a ser acrescentado ao salário médio dos últimos 24 meses. A partir daí a política tornou-se compulsória e automática, eliminando a interferência de sindicatos e tribunais”, descreve. “A situação para os trabalhadores se agravava ainda pela subestimação sistemática da inflação futura, a manipulação dos índices, de tal forma que o reajuste aplicado aos salários ficava ainda abaixo daquele que decorreria da aplicação correta da fórmula. Além disso, o regime do FGTS substituiu o regime de estabilidade por tempo de serviço e com isso as empresas praticavam a rotatividade para reduzir ainda mais os salários.”
Rodolfo Hoffmann, professor do Instituto de Economia da Unicamp e autor de Tendências da distribuição da renda no Brasil e suas relações com o desenvolvimento econômico, aborda a relação entre o processo de concentração da renda na década de 1960 com o tipo de crescimento econômico experimentado naquela década, condicionado e favorecido pela concentração. A renda dos 50% mais pobres da população teve um aumento real médio de 1%, enquanto nos 5% mais ricos apresentou crescimento médio de 72%. “A conclusão que se apresenta é a de que metade da população não foi atingida pelos benefícios do crescimento econômico (pelo menos em termos monetários) e outros 30% tiveram acesso apenas marginal a esses benefícios.”
A presidenta do Sindicato reforça que os trabalhadores devem estar atentos. “Não podemos voltar ao passado. Isso só interessa aos setores mais conservadores da sociedade, preocupados em manter seus privilégios de séculos.”
Cláudia Motta - 22/3/2016
