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Lei dos Fundos de Pensão pode ser votada segunda

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Atuação de entidades representativas dos trabalhadores adiou votação para dia 20; pressão contra projeto que acaba com representatividade dos participantes nos fundos tem de continuar
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São Paulo – A pressão das entidades representativas dos trabalhadores adiou a votação do PLP 268/16, a Lei dos Fundos de Pensão, para segunda-feira 20. O projeto cria novas regras para escolha e atuação de diretores-executivos e conselheiros dos fundos fechados de previdência complementar.

De autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o texto acaba com a representatividade dos trabalhadores ao prever que integrantes das diretorias executivas de fundos de pensão sejam escolhidos “em processo seletivo público conduzido por empresas especializadas”. E inclui nos conselhos deliberativo e fiscal um terceiro grupo formado por “conselheiros independentes”, também escolhidos por processo seletivo público, e que teriam paridade, em número e influência, em relação aos conselheiros eleitos pelos participantes dos fundos e aos indicados pela empresa patrocinadora.

“Falamos com vários deputados e com seus assessores. Todos conheciam o PLP 268, que acaba com a paridade e eleição nos fundos de pensão. Todos disseram que receberam centenas de e-mails de participantes reivindicando a rejeição do PLP 268”, relata José Ricardo Sasseron, diretor da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão).

“A mobilização e atuação dos associados da Previ e de outros fundos valeu para convencer vários deputados a mudar seu entendimento sobre o projeto ou a repensar sobre os seus termos. Conseguimos adiar a votação para a próxima segunda-feira, mas a pressão precisa continuar”, acrescenta.

A raposa e o galinheiro – Para o diretor da Anapar, critica a escolha de conselheiros independentes com “notória especialização”, condição exigida pelo texto do projeto.

“Se arcamos com a metade das contribuições de nossos fundos de pensão, ninguém nos pode tirar o direito de eleger a metade dos dirigentes. Entregar a gestão para agentes de mercado, como propõe o PLP 268, é colocar a raposa para tomar conta do galinheiro”, avalia Sasseron. 

Pressione – Para pressionar o deputado da sua região a votar contra o PLP 268, basta enviar uma mensagem por intermédio do site da Câmara. Consulte aqui o nome do parlamentar e seu e-mail.

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Felipe Rousselet – 15/6/2016
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