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São Paulo – A imprensa tradicional e o governo interino martelam que a Previdência tem um rombo e para se atingir o equilíbrio fiscal é necessária uma reforma que obrigue as pessoas a se aposentarem aos 65 ou, pior, aos 70 anos. Especialistas refutam essa teoria.
> Cortes no INSS são para retirar direitos
Segundo Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp, foi construído um consenso em torno da ideia de que as demandas sociais com saúde e educação garantidas na Constituição de 1988 não cabem no Orçamento.
O economista lembra que no ano passado os brasileiros pagaram R$ 500 bilhões com os juros da dívida. “Isso equivale a 9% do PIB que foi para o bolso de uma centena de especuladores financeiros. A Previdência representa 8% do PIB [cerca de R$ 400 bilhões] que beneficia 120 milhões de pessoas, direta ou indiretamente. Os direitos sociais são corpo estranho no capitalismo brasileiro. As elites nunca aceitaram os direitos fundamentais garantidos na Constituição de 1988”.
Fagnani é um dos autores da cartilha Entender e Defender a Previdência Social, que será lançada na sexta 15, quando o Sindicato promove seminário sobre o tema (veja abaixo a programação completa). Será no Braston Hotel São Paulo (Rua Martins Fontes, 330, Centro, Sala Topázio).
Os interessados em participar devem fazer inscrições até dia 13 pelo [email protected] informando nome, e-mail e telefone.
> Fagani: retrocessos impostos por Temer visam saciar mercado financeiro
Para financiar a Previdência, o movimento sindical defende uma reforma que implante a tributação progressiva (quem tem mais renda e patrimônio paga mais impostos).
Déficit malicioso – A previdência urbana arrecada mais do que gasta desde 2010. Em 2015, teve superávit de R$ 5,1 bilhões. Já a previdência rural tem déficit crescente, pois não é exigida contribuição dos trabalhadores do campo para ter direito ao benefício. Em 2015, registrou déficit de R$ 91 bilhões.
Como exemplo de discrepância tributária, as empresas do agronegócio que exportam para o exterior são isentas de recolher ao INSS. Essa renúncia fiscal terá custo de R$ 6,5 bilhões neste ano, segundo estudo do governo federal. O atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi – um dos principais representantes do agronegócio –, já deu declarações rejeitando a proposta de cobrar INSS dessas empresas.
Rosa Maria Marques, professora titular de economia da PUC São Paulo ressalta que por meio do mecanismo chamado Desvinculação de Receitas da União (DRU), cerca de 20% do orçamento da Seguridade Social – que além da Previdência abrange Saúde e Assistência Social – são destinados a outros fins, sobretudo o pagamento dos juros da dívida pública.
A Constituição Federal, em seu artigo 195, determina que as fontes de receita dos três programas que englobam a Seguridade Social são contribuições de trabalhadores e empresas sobre a folha salarial, além de duas contribuições federais: Cofins e CSLL.
O economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ João Sicsú, também autor da cartilha Entender e Defender a Previdência Social, explica que quando apresentam a contabilidade da Seguridade Social, governo e analistas de mercado isolam e retiram a Previdência de dentro dessa tríade (Previdência, Saúde e Assistência Social) e ignoram as receitas advindas do Cofins e da CSLL. Essa manobra resulta no déficit propagandeado pela imprensa. Ainda de acordo com o economista, se for calculado como rege a Constituição, o Sistema de Seguridade Social como um todo apresentou superávit de R$ 20 bilhões em 2015.
“A Previdência exige reformas, porque realmente temos mudanças demográficas, a população está envelhecendo, temos diferenças nas previdências rural e urbana, mas a questão é que o trabalhador deve participar das discussões e não pode perder direitos. Aperfeiçoar o sistema é sempre desejável, mas retirar direitos é inaceitável”, enfatiza Sicsú.
> Vídeo: Previdência social não tem déficit, afirma especialista
> Vídeo: População não é bem informada em relação à previdência
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O economista lembra que no ano passado os brasileiros pagaram R$ 500 bilhões com os juros da dívida. “Isso equivale a 9% do PIB que foi para o bolso de uma centena de especuladores financeiros. A Previdência representa 8% do PIB [cerca de R$ 400 bilhões] que beneficia 120 milhões de pessoas, direta ou indiretamente. Os direitos sociais são corpo estranho no capitalismo brasileiro. As elites nunca aceitaram os direitos fundamentais garantidos na Constituição de 1988”.
Fagnani é um dos autores da cartilha Entender e Defender a Previdência Social, que será lançada na sexta 15, quando o Sindicato promove seminário sobre o tema (veja abaixo a programação completa). Será no Braston Hotel São Paulo (Rua Martins Fontes, 330, Centro, Sala Topázio).
Os interessados em participar devem fazer inscrições até dia 13 pelo [email protected] informando nome, e-mail e telefone.
> Fagani: retrocessos impostos por Temer visam saciar mercado financeiro
Para financiar a Previdência, o movimento sindical defende uma reforma que implante a tributação progressiva (quem tem mais renda e patrimônio paga mais impostos).
Déficit malicioso – A previdência urbana arrecada mais do que gasta desde 2010. Em 2015, teve superávit de R$ 5,1 bilhões. Já a previdência rural tem déficit crescente, pois não é exigida contribuição dos trabalhadores do campo para ter direito ao benefício. Em 2015, registrou déficit de R$ 91 bilhões.
Como exemplo de discrepância tributária, as empresas do agronegócio que exportam para o exterior são isentas de recolher ao INSS. Essa renúncia fiscal terá custo de R$ 6,5 bilhões neste ano, segundo estudo do governo federal. O atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi – um dos principais representantes do agronegócio –, já deu declarações rejeitando a proposta de cobrar INSS dessas empresas.
Rosa Maria Marques, professora titular de economia da PUC São Paulo ressalta que por meio do mecanismo chamado Desvinculação de Receitas da União (DRU), cerca de 20% do orçamento da Seguridade Social – que além da Previdência abrange Saúde e Assistência Social – são destinados a outros fins, sobretudo o pagamento dos juros da dívida pública.
A Constituição Federal, em seu artigo 195, determina que as fontes de receita dos três programas que englobam a Seguridade Social são contribuições de trabalhadores e empresas sobre a folha salarial, além de duas contribuições federais: Cofins e CSLL.
O economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ João Sicsú, também autor da cartilha Entender e Defender a Previdência Social, explica que quando apresentam a contabilidade da Seguridade Social, governo e analistas de mercado isolam e retiram a Previdência de dentro dessa tríade (Previdência, Saúde e Assistência Social) e ignoram as receitas advindas do Cofins e da CSLL. Essa manobra resulta no déficit propagandeado pela imprensa. Ainda de acordo com o economista, se for calculado como rege a Constituição, o Sistema de Seguridade Social como um todo apresentou superávit de R$ 20 bilhões em 2015.
“A Previdência exige reformas, porque realmente temos mudanças demográficas, a população está envelhecendo, temos diferenças nas previdências rural e urbana, mas a questão é que o trabalhador deve participar das discussões e não pode perder direitos. Aperfeiçoar o sistema é sempre desejável, mas retirar direitos é inaceitável”, enfatiza Sicsú.
> Vídeo: Previdência social não tem déficit, afirma especialista
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Rodolfo Wrolli – 4/7/2016
