São Paulo – Um passo importante foi dado para a elaboração do novo estatuto da segurança privada. Integrantes da Ccasp (Comissão Consultiva de Assuntos de Segurança Privada que reúne representantes dos trabalhadores bancários e vigilantes, Polícia Federal e bancos) e algumas representações convidadas reuniram-se com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir novas medidas de segurança com o objetivo de atualizar a Lei 7.102. A legislação, de 1983, dispõe sobre segurança para os bancos, normas para constituição e funcionamento das empresas de segurança privada.
Os bancários foram representados pelo Sindicato e pela Contraf-CUT, com a participação do diretor executivo Daniel Reis. No encontro, nesta sexta 25, foi fechado um pacto entre as entidades e o governo para a elaboração do novo estatuto a partir de uma proposta entregue pelo ministro aos representantes de cada setor.
A proposta é uma prévia do que já foi discutido em encontros anteriores junto ao Ministério da Justiça. Cada representante terá prazo até 5 de junho para apresentar suas manifestações ao secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira. Para Daniel Reis, este é um avanço significativo dos trabalhadores no processo democrático rumo a uma legislação que proteja a categoria e a sociedade. “Vamos analisar cada item e, em caso de divergências, nos reuniremos com as instituições financeiras para chegar a um consenso que priorize a proteção à vida dos bancários e usuários do sistema financeiro”, disse. “Esta é a primeira vez que o governo se propõe a regularizar a situação, defasada há 30 anos. Trata-se de um processo de extrema importância para toda a sociedade e acreditamos no empenho para que esse projeto seja aprovado”, completa o diretor do Sindicato.
Após as manifestações serem entregues, o ministro estipulou um prazo de 20 dias para as representações se reunirem e tentarem chegar a um consenso diante das discordâncias. Em seguida, entre os dias 26 e 30 de junho, uma nova audiência com o ministro será realizada em São Paulo. “As entidades têm esse pacto de buscar consenso em torno do documento elaborado para ser apresentado à sociedade e transformado em projeto de lei”, diz Daniel.
Para Cardozo, é importante que os representantes entrem em acordo nas mesas de negociação para que o cronograma seja cumprido a tempo de o projeto ser encaminhado ao Congresso ainda neste semestre. “Mesmo com as eleições no próximo semestre, podemos conseguir a aprovação”, ressaltou o ministro, pedindo agilidade na análise da proposta.
Após o processo, questões que não forem acordadas entre as entidades serão assumidas pelo próprio governo, para que, segundo o ministro, o andamento rumo ao novo estatuto não pare.
Gisele Coutinho – 25/05/2012
