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PEC 55: uma ameaça à vida dos brasileiros

Linha fina
SUS é responsável exclusivo por bancar terapias de alta complexidade, campanhas de vacinação, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e outros que convênios privados não cobrem; e aí, como vai ser com o congelamento de gastos na Saúde por 20 anos?
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Rodolfo Wrolli, Spbancários
16/12/2016


São Paulo – Imagine ser atropelado, sofrer um acidente de carro, desenvolver um câncer, ou precisar de uma vacina. São situações a que todos estão sujeitos. E os brasileiros contam com o SUS para enfrentar esses casos. Entretanto, com a aprovação da PEC 55, que congela investimentos em áreas como Saúde e Educação pelos próximos 20 anos, esses atendimentos estão seriamente ameaçados.

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É o que denuncia Áquilas Mendes, professor doutor de Economia da Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP, e do Departamento de Economia e do Programa de Pós-Graduação de Economia Política da PUC-SP.

“Com a PEC, todas as ações e serviços públicos de saúde, incluindo os tratamentos e os procedimentos médicos serão duramente afetados. Muitas dessas ações e serviços não são assegurados por planos e seguros privados, como por exemplo, oferta de medicamentos excepcionais, vacinas e vacinação, farmácias populares, saúde indígena, Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência]”, afirma o especialista.

O câncer é uma doença que não escolhe classe social. E a parcela de brasileiros que precisou de tratamentos contra a enfermidade não foi pequena: 2,5 milhões apenas em 2015, de acordo com o Sistema de Informações Hospitalares do SUS.

“Os planos e seguros privados não cobrem nenhuma ação e serviço de alta tecnologia, como oncologia [tratamento de câncer]. E aí, não adianta reclamar. A única saída é apelar para o SUS. Até a [promulgação da] PEC 55, ele de alguma forma garantia. Agora não poderemos esperar o mesmo comportamento”, reforça Mendes.

Corte brutal – E não para por aí. Segundo o professor, pesquisas científicas em saúde e combate a epidemias como a dengue, também serão afetadas. “O corte das despesas em vigilância em saúde será brutal”, afirma o especialista.

De acordo com Mendes, se for considerado um crescimento do PIB de 2% ao ano (média mundial) e uma projeção do IPCA de 4,5%, os prejuízos acumulados nos próximos 20 anos para o SUS, no período de vigência do novo regime fiscal, serão da ordem de R$ 415 bilhões.

Ainda segundo o especialista, se a PEC 55 tivesse sido aplicada entre 2003 e 2015, essa perda teria sido de R$ 135 bilhões, considerando-se a inflação média de 2015. Os recursos federais destinados ao SUS teriam diminuído de 1,7% do PIB para 1,1%.

Festa dos planos privados – Um estudo divulgado em outubro pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, é ainda mais alarmante. A análise mostra que o SUS perderá até R$ 743 bilhões em 20 anos.

“Com a implantação da PEC 55 diminuindo bruscamente os recursos para SUS, a população brasileira vai ser lançada para as garras do mercado privado da saúde”, afirma Mendes.

O governo Temer não consegue esconder que a ideia é justamente essa: forçar os brasileiros a pagarem por serviços médicos que deveriam ser fornecidos de graça pelo SUS. Uma das suas bandeiras é a criação de um plano de saúde popular.

“É uma ideia muito ruim porque favorece as operadoras e mais ninguém, tanto que nem os médicos estão apoiando. É um serviço que não resolve o problema porque oferece no máximo exame. Não cobre todo o resto, como encaminhamento, internação, cirurgia”, afirma Laura Camargo Macruz Feuerwerker, professora do Departamento de Prática de Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública (FSP).

O Ministério da Saúde está sob o comando de Ricardo Barros. Antes de ocupar a pasta, Barros era deputado federal e parte considerável de sua campanha foi financiada por um representante de convênios privados de saúde.

O Ministério da Saúde foi procurado, mas não respondeu.
 
 
 
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