Rede Brasil Atual
20/1/2017
São Paulo – “Alicerçado pelo Judiciário e o Ministério Público, o governo federal vai reforçando a agenda repressiva e encarceradora, que, aplicada nas últimas décadas, resultou na mesma catástrofe que agora se propõe a resolver.” Com esta afirmação, em nota divulgada na quinta-feira 19, a Pastoral Carcerária Nacional reforça sua avaliação de que o momento de caos dos presídios não se configura como uma crise, como diz o senso comum, mas é estrutural e inerente ao sistema carcerário brasileiro.
A tese foi manifestada à RBA na segunda-feira 16, quando o assessor da entidade Marcelo Naves disse que “o sistema não está em crise, está operando como sempre operou”. O caos "não é crise, é projeto", destaca a Pastoral na nota de quinta.
Nela, a entidade afirma que “em números bastante subestimados, fornecidos pelas próprias administrações penitenciárias, no mínimo 379 pessoas morreram violentamente nas masmorras do país em 2016, sem que qualquer ‘crise’ fosse publicamente anunciada pelas autoridades nacionais”.
Embora os massacres de Manaus, Roraima e Rio Grande Norte tenham provocado um “clamor nacional”, diz a entidade, “o principal produto do sistema prisional brasileiro sempre foi e continua sendo a morte, a indignidade e a violência”.
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“Na esteira destas propostas, ONG’s e veículos de imprensa pedem a ‘retomada do controle’ das prisões pelo Estado, num apelo cifrado por mais violência, e listas de soluções e medidas reformadoras são febrilmente reeditadas, vindo ao socorro de um sistema que há mais de 30 anos evidencia sua irreformável natureza desumana”, continua a nota.
Segundo a Pastoral, pode-se deduzir da atual conjuntura “que a morte de centenas e a redução de centenas de milhares à mais abjeta degradação humana parece não ser digna de incômodo ou atenção quando executadas metodicamente e aos poucos, sob o verniz aparentemente racional das explicações de caráter gerencial, e sem que corpos mutilados sejam expostos ao olhar da mídia”.
Na segunda-feira 16, o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) destacou um aspecto que considera muito grave no país hoje. Segundo ele, a política carcerária no Brasil, atualmente, “é a política do extermínio dos encarcerados”. Mas, ainda pior do que isso, disse, é que essa política “conta com respaldo de parte da opinião pública, e é uma opinião talvez majoritária”.
Para o ex-prefeito de Guarulhos Elói Pietá, o grande problema das prisões e do sistema penitenciário brasileiro é o “irracional combate às drogas”. “Enquanto a questão das drogas não for resolvida com outro sistema, enquanto a política em relação às drogas não for mudada radicalmente, não só no Brasil, mas no mundo, esse negócio vai ficar irresolvível”, disse.
Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, em 1990 os presos no sistema carcerário brasileiro eram 90 mil. Em 2014, o número já tinha subido para 622 mil. Estimativa do Conselho Nacional de Justiça dá conta de que, hoje, os encarcerados chegam a cerca de 640 mil.
