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Com velocidade reduzida, acidentes fatais caem

Linha fina
Revista divulga dados do primeiro mês de Doria sem explicitar que incluem apenas quatro dias úteis, depois de cair liminar que mantinha velocidade reduzida pela gestão Haddad
Imagem Destaque
Rede Brasil Atual
22/2/2017


São Paulo – A revista Veja São Paulo divulgou uma matéria intitulada “Acidentes de trânsito fatais caem 30% no mês de janeiro”. O texto compara o número de mortes em São Paulo no mês citado, primeiro de João Doria (PSDB) como prefeito, com dezembro. Foram 60 mortes contra 86. Já o mesmo mês no ano anterior registrou 81 mortes. Internautas defensores do prefeito tucano usaram o fato como argumento para defender o aumento nas velocidades, em especial nas marginais Tietê e Pinheiros, promovido pela gestão.

A grande falha no argumento dos simpatizantes de Doria é que, graças a uma liminar da Justiça que esteve vigente até o dia 24 de janeiro, a atual gestão foi impedida de aumentar os limites logo no início do mandato. Apenas quatro dias úteis do mês experimentaram a mudança, o restante ficou sob vigência do padrão da gestão anterior, de Fernando Haddad (PT). A matéria da Veja São Paulo não deixa clara essa questão ao citar os dados oriundos do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito.

Na liminar concedida no dia 20 pelo juiz Luiz Manoel Fonseca Pires da Vara da Fazenda Pública de São Paulo, o magistrado aceitou o argumento da associação Ciclocidade que solicitava, entre outras medidas: “A suspensão da mudança; apresentação de estudos técnicos que justifiquem a revisão dos limites máximos de velocidade; que o programa 'Marginal Segura' seja submetido à apreciação e discussão no conselho Municipal de Trânsito e Transporte; que sejam realizadas audiências públicas sobre o tema”.

A resposta de Doria à ação não foi de respeitar os quesitos técnicos. Ao contrário, a gestão tucana entrou com recurso na segunda instância da Justiça e derrubou a liminar no dia 24, aplicando a revisão nos limites sem audiências públicas ou argumentos razoáveis que justificassem a ação.

A reivindicação das entidades passou, então, para o Programa de Metas (veja abaixo). Até março, a gestão Doria deve apresentar uma lista de ações, conforme previsto na Lei Orgânica do Município. O documento deve conter ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas claras sobre diversos setores, entre eles a mobilidade. “Há muito o que ser feito pela mobilidade na cidade. Novos corredores, estabelecer um projeto de informações aos usuários de ônibus e reduzir o índice de mortes no trânsito, por exemplo”, disse o pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Rafael Calabria

Na quinta-feira 16, o Idec entregou para a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte de São Paulo um plano de metas para o setor. Além da entidade, assinam as propostas parceiros como Cidadeapé, CicloCidade, Greenpeace e Cidade dos Sonhos. “O objetivo é que a prefeitura se comprometa fortemente a cumprir as metas”, afirmou Calabria.

A atual gestão, de João Doria (PSDB) pautou sua campanha eleitoral, em 2016, no caminho oposto do recomendado pelas entidades, bem como pela ONU no documento Década de Ação pela Segurança no Trânsito. “Acelera” é o slogan do tucano. A principal proposta executada foi o aumento dos limites de velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros. Já o governo anterior, de Fernando Haddad (PT), vinha cumprindo à risca um programa efetivo de segurança no trânsito, que trouxe resultados positivos nos últimos anos.
Metas apresentadas
150 km de novos corredores;
110 km de novas faixas exclusivas de ônibus;
Estabelecer um projeto de informação aos usuário e um teto para o aumento da tarifa;
Implementar um cronograma de transição energética para a frota de ônibus municipais;
Construir novos 16 terminais de ônibus;
425 novos km de rede cicloviária;
Expandir a rede de bicicletas compartilhadas;
Estabelecer um planejamento estruturado para os pedestres na cidade;
1 milhão de m² de calçadas;
Rever tempo semafóricos de travessias;
Requalificar a acessibilidade e a integração com ciclistas e pedestres nos corredores de ônibus e pontes da cidade;
Reduzir o índice de mortes no trânsito para 6 mortos por 100 mil habitantes;
Implantar áreas de velocidade reduzida nos bairros;
Instalar fóruns regionais de mobilidade urbana nos Conselhos Participativos das Prefeituras Regionais
Fortalecer e criar conselhos gestores locais do programa Ruas Abertas.
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