São Paulo – Zelar pelo respeito aos princípios do direito de greve dos trabalhadores. Essa é uma das decisões da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ao governo brasileiro, notadamente do estado de São Paulo.
Essa manifestação da OIT foi motivada por denúncia apresentada pela CUT, Sindicato, Contraf/CUT e Fetec/CUT-SP – representantes dos bancários – diante da atuação dos bancos e do uso de interditos proibitórios contra o direito de manifestação da categoria.
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“O direito de greve é um direito de resistência e existe para equilibrar a correlação de forças, já que o empregador detém o poder econômico”, explica o advogado que encaminhou a petição à OIT, Ericson Crivelli. “E a realização de piquetes em frente aos locais de trabalho é um direito acessório, já que esse é o instrumento de convencimento do trabalhador aos que ainda não aderiram à greve e está garantido na legislação.”
No entanto, para evitar esse contato, os bancos, mesmo antes que qualquer movimento grevista seja deflagrado, buscam na Justiça do Trabalho a concessão desses interditos. “O interdito proibitório é um instrumento totalmente estranho à relação do trabalho. Querem impedir a presença dos grevistas como se fossem tomar os prédios ou como se os próprios trabalhadores fossem coisas, propriedade”, afirma Crivelli, ressaltando que forçar a furar greve é um tipo de pressão ilegal e que deve ser denunciada ao Sindicato.
Milhões – A denúncia apresentada à OIT em 2010 foi fartamente documentada, inclusive com fotos que mostram o uso de helicópteros para driblar o movimento grevista. Somente contra o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região existem mais de 320 interditos com as decisões mais estranhas e punições absurdas.
Alguns determinam distância de 500 metros e condenações em dólares. Chegam a pedir pagamento de R$ 1 milhão como pena. A denúncia à OIT frisa a intenção dos interditos de inviabilizar financeiramente o funcionamento dos sindicatos. E destaca o uso inadequado de força policial, autorizada pelo governo estadual, para coibir, muitas vezes de forma violenta, a manifestação dos trabalhadores.
Justiça – A OIT reconhece o direito dos trabalhadores, inclusive de greve. Mas alguns pontos precisam ser esclarecidos, como a atuação da Justiça do Trabalho na concessão de liminares. “Lembramos, na documentação apresentada, a atuação violenta de um policial no centro da capital em greves passadas, e também do encontro da Fenaban com representantes da Polícia Militar, em 2010, para tratar de formas de coibir uma possível greve da categoria”, ressalta Juvandia, presidenta do Sindicato.
Para ela, a decisão da OIT é boa. “O Comando Nacional dos Bancários pediu reunião com o Tribunal Superior do Trabalho para dialogar sobre a decisão da OIT. Também vamos cobrar dos governos estaduais que não autorizem o uso da PM contra os nossos piquetes que são um direito e visam esclarecer trabalhadores e clientes sobre o movimento grevista”, completa a dirigente.
Cláudia Motta - 7/8/2012
