São Paulo - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço vem tendo rendimento abaixo da inflação e o Sindicato, por orientação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), vai ingressar com ação civil para tentar corrigir essa distorção. Mas, mais do que isso, o Sindicato quer debater propostas para melhorar a remuneração do FGTS, um importante patrimônio do trabalhador.
Criado em 1967 para proteger o funcionário dispensado sem justa causa, o Fundo é composto de depósitos mensais feitos pelo empregador correspondentes a 8% do salário pago ao empregado, acrescido de atualização monetária (TR) e juros (3% ao ano).
O objetivo é que o trabalhador forme um patrimônio a ser sacado em situações especiais, além da demissão, como a aquisição da casa própria, na aposentadoria, ou em situações de dificuldades, como em caso de algumas doenças graves.
O FGTS é também uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, principalmente para os trabalhadores de menor renda. “Precisamos encontrar saídas que não onerem justamente quem mais precisa do Fundo para realizar o sonho da casa própria”, afirma a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira. “É preciso remunerar melhor, mas não pode encarecer ou onerar demais o financiamento.”
Entenda as perdas – As perdas no FGTS acontecem devido à forma de remuneração do fundo: a TR (Taxa Referencial) mais juros de 3% ao ano.
O problema está na TR. Criada durante o governo de Fernando Collor de Mello para desindexar a economia da inflação, a Taxa Referencial é calculada de acordo com os juros médios pagos pelos CDBs (Certificados de Depósito Bancário) e RDBs (Recibos de Depósito Bancário) – que levam em conta a
Selic (taxa básica de juros). A essa média é aplicado, ainda, um redutor pelo Banco Central.
Com a economia estável e a Selic em queda desde o início dos anos 2000, a correção do FGTS também vem sendo mais baixa. Desde 1999 até este ano, a
diferença acumulada entre a TR e a inflação medida pelo INPC é de 48,3%.
Alternativas – Além da ação para repor as perdas, o Sindicato quer debater com os bancários e sua diretoria saídas para remunerar melhor o FGTS.
Uma delas poderia ser modificar o redutor aplicado pelo Banco Central ou a forma de cálculo da Taxa Referencial. Outra maneira seria eleger outra
forma de atualização dos saldos do FGTS, por exemplo, com base nas aplicações feitas pelo Fundo. Isso porque todo o montante recolhido pelo fundo é investido e ampliado, o que gera uma diferença média de 5 pontos percentuais entre o que os cotistas (os trabalhadores) recebem como correção do FGTS e o valor multiplicado pelos investimentos. Esse superávit poderia ser aproveitado para remunerar melhor os trabalhadores.
“A ação civil pode ajudar na pressão por uma solução para o FGTS de forma que os trabalhadores não percam nem agora nem no futuro”, completa Juvandia.
Claudia Motta – 17/12/13
