São Paulo – Os funcionários do Banco do Brasil decidirão em assembleia a alternativa de negociar com o banco, mediante presença do Sindicato, acordos extrajudiciais relativos ao pagamento de 7ª e 8ª horas. A assembleia ocorrerá na terça 29, às 18h30, na Quadra dos Bancários (Rua Tabatinguera, 192, Sé) e definirá se a Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) será implantada em São Paulo, Osasco e região.
A CCV é um modo de tentar resolver pendências do contrato de trabalho ao reunir bancário, Sindicato e banco na mesa de negociação. É uma alternativa que o funcionário tem de tentar um acordo, em vez de ir à Justiça. O processo anda mais rápido que nos tribunais e está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 625. O funcionário não é obrigado a aceitar proposta apresentada pelo banco, podendo continuar a reivindicar o pagamento por meio das ações individuais e coletivas.
De acordo com o diretor executivo do Sindicato Ernesto Izumi, a reivindicação é que o banco respeite a jornada de seis horas do bancário, conquistada depois de muita luta, ainda na década de 1930, sem redução salarial. "É justamente por isso que o Sindicato entra na Justiça com ações coletivas pedindo o pagamento das horas extras, especificamente da 7ª e 8ª horas, e convoca os trabalhadores para a assembleia de CCV para discutir a implantação de uma alternativa para o trabalhador ver se aceita a proposta do banco ou não", explica.
O dirigente destaca, entretanto, que nem a Justiça nem a CCV substituem a mobilização: "Uma prova disso é que os juízes estão determinando a extinção dos processos coletivos que abrimos para os bancos pagarem a 7ª e 8ª horas. Todos os processos nos quais ocorreram audiências foram considerados extintos porque os juízes entenderam que os trabalhadores deveriam abrir ações individualmente e não de forma coletiva nesse tema. Estamos recorrendo a outras instâncias", conta Izumi.
Em 2013, bancários rejeitaram a proposta da CCV, decidindo por 24 horas de greve, pois havia a previsão de suspensão dos prazos das ações na justiça.
O dirigente sindical lembra da importância da participação: "As ações presentes e futuras vão seguir seu rito processual normal, pois a nova CCV não tem cláusula que suspenda temporariamente as ações por 180 dias, como na anterior. É uma nova proposta. Quem decidirá são os trabalhadores. Por isso, o funcionário do BB deve comparecer para fazer valer sua vontade", diz.
Mariana Castro Alves – 23/4/2014
