São Paulo - A oposição tem estrilado contra a iniciativa do governo de criar a Política Nacional de Participação Social. Um decreto da presidenta Dilma estrutura mecanismos e prevê um calendário para dar forma e permanência à participação de representantes de diversos setores sociais na discussão e elaboração de políticas públicas.
Sob bombardeio de diferentes partidos, a ideia é tratada como “autoritária”, “fascista” e “inconstitucional”. A CUT classifica a reação oposicionista como fruto do medo de consolidar a entrada do povo em cena. “Iniciativas para diminuir as lacunas, às vezes abismos, entre a vontade do povo e as decisões oficiais jamais deveriam receber críticas. Só se quem critica quiser mesmo o povo do lado de fora”, diz trecho de nota que a Central distribuiu no dia 5.
Exemplos de participação social que se consolidaram demonstram que a abertura desse tipo de espaço tem potencial transformador, pois cidadãos que entram em contato com o debate político tendo direito a voz dificilmente saem da experiência indiferentes. Um dos casos mais longevos situa-se a pouco mais de 14 km de distância da capital paulista.
A cidade de Guarulhos tem formado em média 400 novas lideranças políticas a cada dois anos, desde 2000, quando foi eleito o primeiro grupo de conselheiros e representantes das comunidades de bairro que passaria a discutir o Orçamento Participativo do município.
Visão diferente - “Muitos que são eleitos chegam aqui com uma concepção mágica do programa ou então com um interesse o mais restrito possível, pensando apenas no seu bairro ou quarteirão”, conta o educador popular Emiliano Palmada Liu, do Instituto Paulo Freire, que tem parceria com a prefeitura da cidade para tocar o Orçamento Participativo. “Mas saem dessa experiência com uma visão totalmente diferente. Mudam sua forma de se relacionar com política: deixam a posição passiva e se tornam participativos e interessados”, completa.
Ao adotar o Orçamento Participativo, a cidade decidiu que integrantes da população, eleitos por suas comunidades, passariam a definir como e onde uma parte dos recursos financeiros da prefeitura deve ser aplicada.
Esse grupo frequenta uma vez por mês encontros de formação, onde discutem os problemas, as possibilidades do município e os limites do orçamento. E também, ao debater periodicamente com representantes da prefeitura e da classe empresarial a destinação de parte dos recursos, passam a entender melhor a disputa política e a composição de forças que movem os destinos das cidades, dos estados, do País.
Não é só PT - Pode-se supor, portanto, que algo em torno de 2,8 mil novas lideranças políticas surgiram ao longo dos últimos 14 anos em Guarulhos. Como invariavelmente acontece, a maioria deve ter se transformado em multiplicadores em seus bairros ou círculos de amizade. “Um processo de politização, sem dúvida”, observa o educador Emiliano.
A experiência de Guarulhos também se destaca pelo fato de as administrações que mantiveram o Orçamento Popular ao longo do tempo não serem exclusividade do PT, partido da presidenta Dilma e do atual prefeito da cidade, Sebastião Alves de Almeida, ex-dirigente da CUT. Em 2000, o prefeito era de outro partido. Outro detalhe: para se candidatar a vaga de conselheiro, ninguém precisa provar ser filiado a este ou aquele partido.
A iniciativa de adotar o Orçamento Participativo deve partir das administrações públicas, pois não há legislação que obrigue prefeitos ou governadores a fazê-lo. A primeira experiência ocorreu em Vitória (ES), em 1989. Mas foi na gestão Olívio Dutra (PT) em Porto Alegre, naquele mesmo ano, que o Orçamento Participativo teve repercussão nacional.
Atualmente, 91 cidades e três estados fazem parte da Rede Brasileira de Orçamento Participativo. Entre as cidades que mais recentemente aderiram à iniciativa estão São Bernardo e Santo André, ambas em São Paulo, cujos prefeitos são ex-dirigentes da CUT: Luiz Marinho e Carlos Grana, respectivamente.
Isaías Dalle - 11/6/2014
