São Paulo – O Itaú assinou oito termos de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que o obrigam a rever comportamentos de mercado e a devolver à sociedade R$ 6,7 milhões.
A condenação é fruto de uma série de ações – algumas de 1998 – por práticas abusivas cometidas pelo banco contra consumidores. Uma delas é o envio de cartões de crédito sem a prévia autorização do cliente. Outra refere-se à propaganda enganosa: o Itaú anunciava que os cartões de crédito eram gratuitos e sem taxas, mas depois passava a cobrar anuidade. O banco também chegou a obrigar cliente a assinar nota promissória em branco, autorizando a empresa a lançar a quantia devida após o vencimento da dívida.
Outro problema era uma cláusula de contrato que permitia à instituição financeira a execução da dívida diretamente na Justiça. E ainda um contrato de 1998 que previa o ajuste da parcela do financiamento via leasing de acordo com a variação cambial do dólar. Dessa forma, com a alta da moeda americana, as prestações dobraram de valor.
Com a assinatura dos TACs, o banco fica proibido de exercer essas práticas. Os TACs assinados referentes a ações coletivas não inviabilizam processos individuais dos clientes prejudicados.
Compensação – Parte do dinheiro será usada em campanha publicitária contra o lixo na rua e o restante será depositado no Fundo Distrital dos Direitos Difusos. A princípio o promotor que conduziu as ações, Guilherme Fernandes, queria que a compensação fosse dividida entre o fundo e uma instituição que tratasse de crianças e adolescentes viciados em crack, mas informou que não encontrou nenhuma do gênero no Distrito Federal.
Redação, com informações do Correio Braziliense – 22/8/2014
