São Paulo – A ação coletiva, vencida pelo Sindicato na 2ª Vara de Trabalho de Osasco, dá direito aos aposentados do Bradesco da base territorial da entidade – ou seja, São Paulo, Osasco e os 15 municípios da região – a permanecer com o plano de saúde nos mesmos moldes de quando estavam na ativa.
Apesar da decisão favorável, ainda não há efeitos práticos para os trabalhadores, já que existe a possibilidade de o banco recorrer. Atualmente, o Bradesco opôs embargos de declaração em que busca esclarecer suposta omissão, contradição ou obscuridade na decisão judicial. Esse embargo ainda será apreciado pela Justiça e só então será determinado um novo prazo caso a empresa resolva recorrer.
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Diante disso, o Sindicato disponibiliza plantão jurídico para esclarecer os interessados na ação do plano de saúde. O agendamento deve ser feito pelo 3188-5200, das 8h às 20h. Os advogados analisarão caso a caso e verificarão a viabilidade de ingressar com ação individual, de modo a atender mais imediatamente a reivindicação do trabalhador, inclusive com pedido de liminar.
Entenda – A ação foi movida pelo Sindicato e teve decisão favorável aos trabalhadores da juíza Cristiane Serpa Pansan. Ela destacou que “os aposentados, enquanto na ativa, participaram dos custos de todo o atendimento voltado à saúde, mesmo que em percentual inferior, participando assim, ainda que indiretamente, dos custos.” E que esse trabalhador encontra-se em “condição menos favorável àquela em que se achava à época da atividade laboral, não só em razão da idade, mas também em face da redução dos seus ganhos”, sem esquecer que “despendeu seus esforços em prol do empregador, durante lapso temporal mínimo de dez anos.”
Redação - 2/9/2014
