Central de Atendimento

Perguntas e respostas: tire suas dúvidas

Sindicalização


• 1. Como faço para me sindicalizar?

  Você, bancário, tem várias opções:

  a) No site do Sindicato, clique em Sindicalize-se. Preencha a ficha, enviando todos os seus dados. A entidade irá entrar em contato, depois, um diretor ou funcionário irá passar em seu local de trabalho para que você possa assinar a filiação. Mas lembre-se, só depois da assinatura é que seu pedido será devidamente aceito.

  b) Se você preferir, clique no link Sindicalize-se, imprima a ficha, assine e entregue nas regionais ou para um dos representantes do Sindicato que vão ao local de trabalho. c) Compareça à Central de Atendimento, rua São Bento, 413 – Centro.

  d) Compareça a uma das regionais.

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• 2. Qual o valor da mensalidade sindical e sua forma de pagamento?

  a) Para bancários : 1% do salário bruto, acrescido do valor R$ 8,40 (Oito reais e quarenta centavos), limitado em R$ 99,54 (Noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos).

  b) Para financiários : O valor da mensalidade é de 1% do salário bruto, mais R$ 8,31 (oito reais e trinta e um centavos), com teto de R$ 97,07 (noventa e sete reais e sete centavos).

  c) Para os terceirizados, o valor da mensalidade é de 1% do salário bruto

  d) Para os funcionários das Cooperativas de Crédito o valor é 1% do salário bruto, acrescido do valor R$ 7,34 (sete reais e trinta e quatro centavos), limitado a R$ 88,63 (Oitenta e oito reais e sessenta e três centavos).

  e) Estagiários,Terceirizados e outras categorias: 1% do salário mensal,limitado a R$ 91,74. (pagamento por boleto semestral)

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• 3. Como faço para cancelar minha sindicalização?

  Você deve entrar em contato com o Central de Atendimento (3188-5200), solicitando o cancelamento. Após o pedido um representante do Sindicato entrará em contato no prazo de 72 horas. Mas lembre-se: o cancelamento da sindicalização só poderá ser feito na Central de Atendimento, que fica na Rua São Bento, 413 – Centro.

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• 4. Acabei de me transferir de um banco para outro. Minha sindicalização continua valendo?

  Para que a sua sindicalização continue ativa, é necessário preencher um documento de autorização de desconto de mensalidade no novo banco (transferência de sindicalização).Este documento pode ser preenchido: a) Ligando para Central de Atendimento (3188-5200) e solicitando que um dos representantes do Sindicato compareça em seu local de trabalho para assinar a transferência de sindicalização. b) Comparecendo em uma das regionais. c) Comparecendo na Central de Atendimento Pessoal - Rua São Bento, 413 – Centro – Atendimento - Segunda à Sexta das 8h às 20h.

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• 5. Se eu mudar de base, tenho que avisar o Sindicato de São Paulo, Osasco e Região?

  Sim, nesta situação, é necessário comunicar o Sindicato pelo fax 3104-3033, informando sobre a mudança de base e mencionando seus dados como nome,banco,matrícula do banco e telefone para contato e assinatura.

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• 6. Como posso solicitar a segunda via da minha carteirinha de sócio do Sindicato?

  Para obter a segunda via da sua carteirinha de sindicalizado, basta seguir um dos itens abaixo: a) Enviar e-mail (centraldeatendimento@spbancarios.com.br), com os seguintes dados:nome completo, banco, nº da matrícula sindical e funcional, endereço atual completo. b) Ligar para Central de Atendimento (3188-5200) e fazer a solicitação. c) Direto na Central de Atendimento Pessoal - Rua São Bento, 413 – Centro – Atendimento - Segunda à Sexta das 8h às 20h. d) Comparecer em uma das regionais.

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• 7. Como faço para atualizar meu cadastro?

  Para atualizar seus dados de sindicalizado, basta seguir um dos itens abaixo: a) Enviar e-mail (centraldeatendimento@spbancarios.com.br), com os seguintes dados:nome completo, banco, nº da matrícula sindical e funcional, endereço atual completo e telefones de contato. b) Ligar para a Central de Atendimento (3188-5200). c) Comparecer na Central de Atendimento Pessoal - Rua São Bento, 413 – Centro – Atendimento - Segunda à Sexta das 8h às 20h. d) Comparecer em uma das regionais

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• 8. Esqueci meu número de matrícula sindical. Como faço para recupera-lo?

  Caso isto ocorra envie um e-mail para centraldeatendimento@spbancarios.com.br, informando o nome completo, banco e número de sua funcional. Se preferir, ligue para a Central de Atendimento (3188-5200) ou compareça pessoalmente na Central de Atendimento Pessoal Rua São Bento, 413 – Centro – Atendimento - Segunda à Sexta das 8h às 20h.

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Jurídico


• 1. Gostaria de saber como está o andamento do meu processo?

  Você pode ligar para a Central de Atendimento (3188-5200), e solicitar um retorno do advogado. È necessário informar o número do processo, vara e ano. Para maiores detalhes e consulta da pasta do processo,é necessário agendar um horário (3188-5200), para uma consulta com o advogado de plantão na Central de Atendimento Pessoal - Rua São Bento, 413 – Centro.

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• 2. Gostaria de saber mais sobre a Comissão de Conciliação Voluntária.

  O Sindicato firmou acordos coletivos de trabalho para a criação de Comissões de Conciliação Voluntária com diversos bancos. Atualmente, temos em funcionamento as CCVs do Banco Santander, Itau Unibanco e Caixa Econômica Federal.

  A fim de esclarecimento, convém detalhar como funciona uma CCV. Trata-se de procedimento extrajudicial, no qual o bancário(a) procura o sindicato, na intenção de formalizar um pedido com as reivindicações de direitos decorrentes do contrato de trabalho, como por exemplo, 7ª e 8ª hora, excedentes a 8ª hora diária, equiparação salarial e salário substituição.

  Aos interessados, o agendamento deve ser feito pela Central Telefônica (3188-5200) ou pessoalmente na Central de Atendimento Pessoal Rua São Bento, 413 – Centro - Atendimento - Segunda à Sexta das 8h às 20h. Para se submeter ao procedimento da CCV, o bancário deverá providenciar os seguintes documentos: (02 cópias do RG e CPF (ou CNH), 01 cópia da CTPS (folhas – foto, qualificação civil, contrato de trabalho (constando admissão, alterações contratuais e desligamento), além do TRCT.

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• 3. Gostaria do auxílio do Sindicato para entrar com um processo trabalhista. Como faço?

  É necessário agendar uma consulta com os advogados de plantão para análise do caso. O agendamento deve ser feito pela Central de Atendimento (3188-5200) ou pessoalmente (Rua São Bento, 413 – Térreo – Centro).

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• 4. Como sei se tenho direito a receber dinheiro pela ação movida pelo Sindicato sobre o FGTS dos planos Collor e Verão?

  Não existe uma relação de nomes. A ação do Sindicato contempla todos os bancários sócios ou não que estavam trabalhando em banco em 28 de janeiro de 1993 e que tinham conta vinculada do FGTS em janeiro de 1989 e abril de 1990. Caso o bancário tenha feito acordo com o Governo/CEF até 31/12/2003 (adesão pela CEF, pelos Correios ou pela Internet) está fora da ação do Sindicato. Se não aderiu a este acordo, faz parte da ação. O Sindicato conseguiu em maio de 2005 a liberação integral dos expurgos. Para mais esclarecimentos, entre em contato com a Central de Atendimento no telefone 3188.5200 ou pelo site www.spbancarios.com.br.

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• 5. Qual é o andamento do processo de horas extras do Banerj?

  A ação foi finalizada. Para saber se você tem direito, ou para mais informações, ligue para 3188-5200.

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• 6. Como faço para saber se tenho direito a ação do Anuênio do Itaú?

  Tem direito a receber o anuênio os bancários ativos, aposentados e ex-empregados que tenham completado no minimo um ano de banco em março de 80. Para saber se o seu nome consta da lista e quais os documentos necessários para o recebimento favor ligar para a Central de Atendimento ao Bancário, fone: 3188.5200.

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• 7. Sentença da Educação (Mandado de Segurança Coletivo) que permitia aos bancários sindicalizados, a dedução integral dos gastos com educação. Como proceder?

  O Mandado de Segurança Coletivo nº 970000192-0 de 17/04/1997 que possibilita a categoria bancária a deduzir despesas integrais de educação foi julgado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF) em 07/05/2008, cuja íntegra da decisão por 2 (dois) votos a 1 (um), deu provimento ao apelo da Receita para não autorizar o desconto integral das despesas de educação, devendo ser observado o teto imposto pela Receita Federal. A tese vencedora fundamentou suas razões na legalidade estrita, isto é, assevera que “não havendo lei que estabeleça a redução da base de cálculo, como no valor efetivamente desembolsado pelo contribuinte a título de gastos com educação, não se poderá falar em exclusão de parcela de rendimento ou provento da base de cálculo do imposto de renda, uma vez que a instituição de tributos e a concessão de eventuais benefícios fiscais reclamam a existência de lei. (...) Aliás, em estrito cumprimento ao disposto no § 6º do art. 150 da Carta Magna, não poderia o Judiciário estabelecer isenção ou redução de qualquer tributo, sob pena de usurpação de funções”. O referido acórdão foi omisso quanto ao termo inicial de eficácia da cassação, ou seja, não especificou se os efeitos da decisão irão ou não retroagir à época da propositura da ação. Aos que se utilizaram da decisão favorável antes existente na hipótese de serem convocados pela Receita Federal (recebimento de notificação) devem seguir as orientações abaixo: Atualmente a Receita Federal está emitindo comunicados – notificações – referentes à cobrança do Imposto de Renda Relativo aos anos bases em que o bancário utilizou a liminar da educação. A liminar, na época de sua atividade, suspendia a cobrança. Entretanto, com o atual julgamento do recurso que deu provimento ao questionamento da União, a liminar perdeu sua eficácia, sendo neste momento, válida a cobrança do Imposto de Renda no período de utilização da liminar. Importante verificar quais os atos requeridos pela Receita Federal que podem compor: a) Retificação das declarações antigas; b) Recolhimento do IR com DARF Assim, a sugestão é o comparecimento a agência da Receita Federal a qual foi enviada a comunicação e verificar a melhor forma de como realizar os acertos devidos com a Receita Federal. Há notícias de que o parcelamento está sendo apresentado como uma forma de resolução da questão, inclusive com a exclusão de multas e correção.

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• 8. Procedimentos para Homologação

  1 - AGENDAMENTO DE HOMOLOGAÇÃO Para agendar homologação, basta trazer na Central de Atendimento Pessoal ( Rua São Bento, 413) 48 horas antes os seguintes documentos: TRCT - TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 12 ÚLTIMOS COMPROVANTES DE PAGTO. (Holerites) O horário para o agendamento é das 09:00 ás 16:00. 2 - AGENDAMENTO DE HOMOLOGAÇÃO - BANCÁRIOS FALECIDOS O agendamento é realizado normalmente conforme procedimento acima. Segue a documentação para este caso: Termo da Rescisão Contratual 12 - ultimos hollety No dia da homologação além dos documentos do item 3, o procurador deverá trazer também: 1 - Cópia simples da procuração 1- Cópia simples do motivo da falecimento (certidão de Obito) e demais documentos que serão solicitados durante o agendamento para que o procurador receba todos as verbas corretamente. 3 - DOCUMENTOS PARA O "DIA" DA HOMOLOGAÇÃO I - Conferência para Homologação do TRCT- Prazo 48 horas antes deverão ser entregues ao setor competente. 1- Os documentos de homologação deverão ser entregues 48 horas antes do ato homologatório, para viabilizar a conferência dos cálculos constantes do TRCT, bastando para conferência apenas cópia do TRCT e os Últimos 12 demonstrativos de pagamento ou ficha financeira. II - Documentos necessários 1- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho em 5 (cinco) vias. 2- Últimos 12 demonstrativos de pagamento ou ficha financeira. 3- Carteira de Trabalho (todas que o funcionário possuir) com todas as atualizações de salários, férias, promoções e as fusões ocorridas entre as instituições e a comprovação das contribuições sindicais. 4- Carta do aviso prévio. 5- Exame médico demissional - NR-7. 6- Formulário de seguro desemprego. 7- Extrato atualizado do F.G.T.S , qual seja, extrato para fins rescisórios emitido pela CEF . GRFC com autenticação bancária, comprovando o recolhimento da multa, e depósitos das verbas rescisórias. 8- Demonstrativo do trabalhador de recolhimento FGTS rescisório, destacando o valor do trabalhador ( 40% ) e o valor devido pela empresa ( 50% )- informações financeiras. 9- Comprovante de pagamento ou cheque administrativo para pagamento da rescisão no ato da homologação 10- Cópia do pedido de demissão. 11- carta de concessão ao aposentado 12- Carta de preposição e confirmação se o mesmo é empregado do banco (exibição do crachá ou carteira funcional), para validar a representação junto ao Sindicato. 13- Procuração com firma reconhecida com poderes específicos para a o ato homologatório, quando o trabalhador estiver ausente para o ato homologatório. III - Ausência do ex-empregado para homologação: O empregador deverá comprovar a convocação do ex-empregado 72 horas antes do ato homologatório. Comprovando que o empregado estava ciente da data, horário e endereço da homologação no Sindicato, através de envio de telegrama, ou carta comunicando a homologação devidamente assinada pelo empregado. Emissão de “carta de faltante “- Na hipótese de trabalhador ausente – o Sindicato certificará a validade da convocação e ausência do interessado, a fim de interromper-se o prazo para a homologação, conforme determina a cláusula 41ª. da CCT em vigor. “Emissão de carta de faltante “ IV- Demais documentos e orientações: 1- Orientações quanto à prorrogação do Plano de Saúde conforme CCT, além de orientações sobre a lei 9656/98, que assegura plano de saúde vitalício ao aposentado, além da prorrogação de no mínimo 6 meses e um máximo de em até 24 meses, como beneficiário da assistência médica. 2- Frise-se que as informações quanto ao Plano de Saúde e Fundo de Pensão, o preposto de cada instituição, deverá trazer as informações de valores e procedimentos, além do telefone de contato do departamento responsável na instituição. 3- Quanto ao curso de requalificação profissional, previsto em CCT, fornecemos um folheto com valor da verba para ser utilizada e prazo para o requerimento da mesma, bem como relação de cursos oferecidos pelo centro de Formação do Sindicato, com endereço e telefone para mais informações

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Saúde e Previdência


• 1. Como faço para consultar informações sobre a Previdência Social?

  Todas as informações relacionadas ao INSS, como abertura de processo ou andamento e reversão de benefícios deverão ser agendadas com os advogados específicos. Para isso, é necessário entrar em contato com a Central de Atendimento por telefone (3188-5200) ou pessoalmente (Rua São bento, 413 – Térreo, Centro).

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• 2. Qual o tipo de assistência médica e hospitalar a que um bancário despedido tem direito?

  CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA: ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR - EMPREGADO DESPEDIDO O empregado dispensado sem justa causa, a partir de 1º.09.2012, poderá usufruir dos convênios de assistência médica e hospitalar contratados pelo banco, pelos períodos abaixo especificados, contados do último dia de trabalho efetivo e determinados conforme tempo de casa, mantidas as condições do plano ao qual se vincula o empregado, respeitadas as situações mais favoráveis. Até 5 (cinco) anos - 60 (sessenta) dias Mais de 5 (cinco) até 10 (dez) anos - 90 (noventa) dias Mais de 10 (dez) até 20 (vinte) anos - 180 (cento e oitenta) dias Mais de 20 (vinte) anos - 270 (duzentos e setenta) dias PARÁGRAFO ÚNICO Os empregados dispensados, sem justa causa, até 31 de agosto de 2012, estão abrangidos pelas condições previstas na Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2012.

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• 3. O Sindicato pode emitir uma CAT?

  Sim. Quando o banco se negar a abrir, o Sindicato, mediante alguns documentos apresentados pelo bancário, poderá efetuar a emissão da CAT. Para maiores informações sobre a abertura, bem como documentos necessários, contate a Central Telefônica - 3188-5200.

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• 4. Posso continuar utilizando o mesmo plano de saúde?

  Lei 9656/1998 – Art. 30 estabelece que o bancário demitido tem direito a utilizar a assistência médica por mais dois anos após o período estipulado pelo Acordo Coletivo 2009/2010, assumindo o total das despesas sendo à parte do banco e do bancário.
  Lei 9656/1998 – Art. 31 estabelece que o bancário aposentado com mais de dez ano na empresa tem direito a utilizar a assistência médica vitalícia, assumindo o total das despesas sendo à parte do banco e do bancário. Só tem direito a utilizar esta Lei o bancário que tem mensalmente desconto de assistência médica em holerite. Exemplo: O bancário do Bradesco não tem este direito, pois só paga a assistência médica quando utiliza. É necessário fazer uma carta ao RH do banco no prazo de 30 dias após a data de demissão solicitando a continuidade do convênio.

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• 5. O Sindicato tem um serviço de acompanhamento de aposentadorias? E quais são os documentos necessários para fazer o cálculo?

  Os associados do Sindicato podem dar entrada e acompanhar o processo de aposentadoria para bancários, também conhecido como serviço previdenciário de aposentadoria. Além das informações gerais, o bancário associado também pode fazer o cálculo do tempo de contribuição, simulação do valor e a entrada e o acompanhamento do processo pelo Sindicato. O atendimento é feito às segundas, terças e sextas-feiras, das 10h às 19h, na sede da entidade ( Rua São Bento,413). Às quartas, a consulta será feita na regional Osasco ( Rua Presidente Castelo Branco,100), no mesmo horário. O bancário que não puder comparecer pessoalmente poderá tirar dúvidas pelo e-mail jonas@spbancarios.com.br ou aposentadoria@spbancarios.com.br. Para dar entrada nas aposentadorias o bancário sindicalizado deve trazer cópias autenticadas dos seguintes documentos: RG, CPF, PIS, Título de Eleitor, Certidão de Casamento ou Nascimento e os últimos dois Holeriths e cópias comuns do Comprovante de Endereço e das páginas 1 ( foto ), 2 ( qualificação civil ) e Registros da Carteira Profissional ( Também trazer as Carteiras Profissionais Originais ) Para simulação do cálculo de valor de aposentadoria: todos os holerites ou comprovantes de salários de contribuição da data de julho/1994 até a data atual. Para efeito de cálculo de tempo de contribuição: todas as carteiras profissionais e o número do PIS. Para detalhes,ligue no 3188-5200,demais dúvidas também poderão ser esclarecidas através do e-mail: aposentadoria@spbancarios.com.br APOSENTADORIA: Aposentadoria proporcional Homem: 53 anos de idade e 30 anos de contribuição + pedágio de 40% sobre o tempo que faltar para os 30 anos em 16 de dezembro de 1998. Mulher: 48 anos de idade e 25 anos de contribuição + pedágio de 40% sobre o tempo que faltar para os 25 anos em 16 de dezembro de 1998. Integral Homem: 35 anos de contribuição independente da idade, aplicando o fator previdenciário. Mulher: 30 anos de contribuição independente da idade, aplicando o fator previdenciário. Pré – aposentadoria Grupo Santander: Homem: mínimo 25 anos de banco, 24 meses de estabilidade. Menos de 25 e mais de 5 anos de banco, 12 meses de estabilidade. Mulher: mínimo 21 anos de banco, 24 meses de estabilidade. Menos de 21 e mais de 5 anos de banco, 12 meses de estabilidade. Entrega da carta para estabilidade da pré – aposentadoria – quando atingir o tempo para aposentadoria (proporcional ou integral), o que completar primeiro. Banco do Brasil: Tanto o homem como a mulher não tem estabilidade de pré-aposentadoria. Pode aposentar na proporcional ou na integral. O bancário deve consultar as regras da previ para a complementação. Privados, Caixa Federal, cooperativas de crédito e financiários: Homem : mínimo 28 anos ininterruptos no mesmo banco, 24 meses de estabilidade. Menos de 28 e mais de 5 anos de banco, 12 meses de estabilidade. Mulher: mínimo 23 anos ininterruptos no mesmo banco, 24 meses de estabilidade. Menos de 23 e mais de 5 anos de banco, 12 meses de estabilidade. Entrega da carta para estabilidade da pré – aposentadoria – quando atingir o tempo para aposentadoria, caso queira, o Sindicato dispõe de modelo de carta.

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