São Paulo - Depois de grande pressão da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) enviará ainda neste mês um projeto de lei (PL) que acaba definitivamente com o imposto sindical.

O imposto foi criado na década de 1940 pelo então presidente Getúlio Vargas e representa desconto de um dia de trabalho de todos os empregados com carteira assinada no mês de março. “Essa taxa propiciou o surgimento de vários sindicatos de fachada. A CUT historicamente sempre foi contrária ao desconto por defender que as entidades sindicais devem ser mantidas pelos trabalhadores”, diz o secretário de Política Sindical da CUT, Vagner Freitas.

Freitas participou da reunião ocorrida na terça-feira, dia 5, com o ministro Carlos Lupi e representantes de outras cinco centrais sindicais. Ele explica que a CUT só participou dos debates em torno da regulamentação dessas entidades, com a condição de se acabar com o imposto sindical. “O repasse de 10% do total arrecado com o imposto sindical para as centrais acontece apenas neste ano, para que essas entidades possam se estruturar”, diz.

Segundo o dirigente sindical, apenas a CUT está sendo de fato contrária ao imposto sindical e haverá um grande embate no Congresso Nacional para que o PL seja aprovada. “Os bancários e outras categorias terão de fazer um verdadeiro corpo-a-corpo com os parlamentares. O fim desse imposto fortalecerá a representatividade das entidades, a partir do momento que serão mantidas apenas e tão somente pelos trabalhadores”, destaca.

Próprias pernas – No lugar do imposto sindical, a CUT defende a criação de uma taxa negocial. Diferentemente do que acontece hoje, o valor da taxa seria definida e aprovada pelos trabalhadores em assembléia.

Freitas afirma também que os sindicatos terão de criar outras formas para conseguir recursos para manter suas lutas. O Sindicato é um exemplo. Durante 10 anos manteve liminar judicial que proibia a cobrança dos seus representados. E quando a Justiça obrigou o desconto do imposto, passou a devolver a sua parte.

“Por princípio, o Sindicato devolve o percentual de 60% do imposto sindical aos trabalhadores cadastrados. Por ter conquistado a confiança da categoria com seu histórico de luta amplia a mobilização a cada ano. As demais entidades podem fazer o mesmo”, acrescenta Freitas, que também é presidente da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).

Nova reunião entre as centrais sindicais e Lupi acontece no dia 12 para aprovação do texto da PL. Caso não haja consenso na redação, o MTE enviará ao Congresso, no dia 21 de agosto, projeto de lei estabelecendo o fim do imposto sindical.